TERCEIRA IDADE: O DESAFIO DA INCLUSÃO SOCIAL
Organização
Senado Federal
Profissional Responsável
Ana Lucia Novelli
Ano da Premiação
2003
Introdução
Os homens vêem apresentando, desde o Século XIX, um aumento vertiginoso
em sua população, com o conseqüente surgimento de necessidades, diversas
em quantidade e em qualidade, cujo atendimento tem sido objeto das
preocupações cotidianas da estrutura social.
O Século XX apresentou marcas inimagináveis de crescimento,
considerando os curtos espaços de tempo em que ocorreram. Assim, a
população conhecida em 1830, de um bilhão de pessoas, duplicou no ano de
1930, chegou aos três bilhões de habitantes na década de 1960 e alcançou a
marca atual de aproximadamente seis bilhões.
Paralelamente ao crescimento populacional, a sociedade tem se
esforçado, e obtido sucessos inegáveis, no aumento da expectativa de vida
dos indivíduos o que exige, em contrapartida, cada vez maiores esforços e
investimentos para o suprimento de novas necessidades.
O Brasil participa desse esforço e, apesar de ocupar, segundo a
Organização das Nações Unidas, a 108a posição no ‘ranking’ dos 187 países
para os quais foram estimadas as esperanças de vida ao nascer, para o
período 2000-2005, o país tem apresentado melhorias constantes nesse
quadro. Assim, o crescimento da população idosa, indivíduos com sessenta
anos ou mais, tem sido bastante acentuado. De acordo com dados do IBGE, a
esperança de vida ao nascer cresceu de 62 anos em 1980, para 68,9 anos em
2001, considerados ambos os sexos.
Essa perspectiva de crescimento constante da expectativa de vida,
possibilitada pelas conquistas da medicina, da engenharia de alimentos e
outras, torna imperativo o reconhecimento e a absorção da questão pelas
agendas social e política nacional.
As conquistas sociais obtidas até o presente momento ainda não são
suficientes para garantir, à parcela da população que atinge o patamar da
terceira idade, uma qualidade de vida condizente com as necessidades que a
sociedade atual apresenta. Nem mesmo a existência de uma quantidade
considerável de instituições e organismos sociais que atuam no atendimento
de variadas demandas dessa população, aliada ao arcabouço jurídico
nacional, parece não ser ainda capaz de abranger a diversidade das mesmas.
Mesmo assim percebe-se uma nítida evolução do tratamento dado à questão
pela sociedade brasileira, com discussões e posicionamentos cada vez mais
pró-ativos da sociedade civil. A construção dessa nova realidade tem
evoluído no sentido de uma participação cada vez maior dos interessados na
melhoria da qualidade da atenção social e do reconhecimento dos direitos
que lhes são devidos.
Nesse contexto, a participação dos poderes legislativos nos três
níveis, Federal, Estadual e Municipal, torna-se fundamental, como
instâncias de discussão da questão e produção de normas de regulação dos
direitos reclamados.
As normas jurídicas brasileiras relativas ao idoso, apesar da pequena
quantidade, não facilitavam seu conhecimento e entendimento por parte
daqueles a quem mais interessavam, por não se encontrarem consolidadas em
um estatuto que as aglutinassem num mesmo instrumento.
Apesar da existência de projetos de lei em tramitação no Congresso
Nacional, cujos objetivos eram o de suprir essa deficiência, os prazos
regimentais e os ritos de tramitação de matérias sinalizavam para a
necessidade de prazos ainda longos até suas votações finais.
O tempo necessário para tramitação de uma matéria legislativa, desde
sua apresentação até a sua transformação em lei ou outra norma
regulamentadora, independentemente da Casa em que for apresentado
originalmente, é algo de difícil previsão, por estar condicionado a vários
fatores. Dentre estes podemos citar a mobilização social em torno do
assunto tratado e a pressão exercida pela sociedade sobre seus
representantes no Congresso Nacional, bem como a existência de
parlamentares cuja atuação esteja orientada ou se aproxime do tema em
discussão.
Percebida a possibilidade de contribuir para o aprofundamento da
discussão dos direitos e da efetiva mudança nos padrões de inserção social
do idoso, a Subsecretaria de Relações Públicas do Senado Federal planejou
e executou uma campanha de aproximação entre a sociedade e o parlamento,
cujos resultados superaram as expectativas previstas na fase de
planejamento.
A votação dos projetos de lei em tramitação coincidiu com a realização
do projeto do Senado Federal de ampliar e inserir a sociedade no debate do
assunto em análise, a partir do ano de 2003.
Com a posse dos senadores eleitos em 2002, o Senado Federal passou a
contar com alguns parlamentares cuja atuação na vida pública aproximava-se
da questão do respeito e preservação dos direitos e a melhoria da
qualidade de vida do cidadão da terceira idade, o que redundou na retomada
da discussão do tema.
Embora a problemática do idoso não ser um tema estranho aos meios de
comunicação de massa, a atuação do Senado Federal foi fundamental para
dar-lhe maior visibilidade e propiciar o debate social, incluindo a
questão do idoso na agenda da sociedade. Essa atuação esteve concentrada
na abertura e disponibilização de fóruns adequados para a discussão, bem
como na negociação com diversos atores sociais sobre questões relativas ao
tema. Assim, o Senado Federal atuou ativamente no acolhimento e
encaminhamento a diversas instituições de sugestões, reclamações e
denúncias realizadas por idosos, que tratavam na sua maioria de situações
de desrespeito e descumprimento de direitos já adquiridos por cidadãos
nessa condição.
O elenco de atividades executadas contou com o apoio e a participação
direta e indireta de diversos senadores, de outras áreas do Senado Federal
e da mídia nacional, num esforço cujo resultado mais expressivo foi a
sanção presidencial da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto
do Idoso, que unifica em uma norma única os direitos básicos da população
idosa brasileira, bem como apresenta as diretrizes sobre as quais passarão
a ser reguladas as relações sociais nas quais o idoso esteja inserido.
O período transcorrido entre a discussão do projeto de lei, desde sua
chegada ao Senado Federal, oriundo da Câmara dos Deputados, até sua sanção
presidencial, foi um marco em termos de rapidez, tendo sido bastante
influenciado pelas discussões sociais acerca do assunto, numa demonstração
inequívoca da mobilização social alcançada pela campanha levada a efeito
pela Subsecretaria de Relações Públicas do Senado Federal.
Objetivos
Sensibilizar os parlamentares a respeito da necessidade urgente de
incluir o envelhecimento da população brasileira na agenda política
nacional e oferecer um arcabouço legislativo coerente com as necessidades
desta parcela da sociedade e do momento histórico atual.
Inserir, estimular e subsidiar a discussão sobre os vários aspectos
ligados a população idosa na esfera pública nacional, representada pelos
meios de comunicação de massa, a fim de propiciar um ambiente de
negociação pública sobre o assunto.
Viabilizar a participação da sociedade nas discussões legislativas a
respeito da formulação de novas propostas de regulamentação dos assuntos
pertinentes à terceira idade.
Estimular o respeito à condição do idoso na sociedade brasileira.
Subsidiar os Poderes Executivo e Judiciário com instrumental legal para
uma ação mais eficaz nos assuntos pertinentes ao idoso brasileiro.
Estratégias
A preservação da qualidade de vida da pessoa idosa por meio da adoção
de normas e legislações específicas tem sido objeto de debate social já há
bastante tempo. A própria Constituição brasileira, ao tratar da Ordem
Social, dedica um capítulo aos direitos "Da Família, da Criança, do
Adolescente e do Idoso". No entanto, esta questão ainda precisava entrar
na ordem do dia da sociedade brasileira e dos poderes políticos de forma
mais eficaz. A legislação existente era esparsa e carecia de organicidade.
Diante deste cenário, o Senado Federal, como instituição representativa
dos anseios e desejos da sociedade decidiu liderar a discussão sobre o
crescente envelhecimento da população brasileira tomando medidas concretas
para providenciar sua digna inclusão social.
Para tanto, o Senado Federal adotou as seguintes estratégias.
Instalação da Subcomissão Temporária do Idoso
A Subcomissão Temporária do Idoso é um órgão da Comissão de Assuntos
Sociais do Senado Federal e foi criada como foro especial para analisar
todos os projetos de lei que estejam tramitando na Casa e tenham relação
com a questão do idoso no Brasil. A Subcomissão foi instalada no dia 1º de
abril de 2003, com duração de um ano, e é composta por sete senadores,
sendo presidida pelo Senador Sérgio Cabral (PMDB/RJ).
Embora assuntos da terceira idade estejam incluídos entre o rol dos
temas pertinentes à Comissão de Assuntos Sociais, a criação de uma
subcomissão específica para tratar desse assunto denota a grande
importância política que o Senado Federal está dispensando à população
idosa. A Subcomissão tem também a incumbência de sensibilizar os próprios
parlamentares sobre os direitos e necessidades especiais do idoso.
Disponibilização de canais de comunicação e participação da sociedade
Para que o trabalho parlamentar se realize em sua plenitude é
importante que ele esteja em sintonia com as necessidades da sociedade
brasileira. A troca de informações entre parlamentares e sociedade
enriquece a produção legislativa e favorece a consolidação da cidadania no
Brasil.
Com este intuito, o Senado Federal disponibilizou meios de acesso do
cidadão ao debate parlamentar sobre as temáticas do idoso que propiciassem
a discussão do assunto no âmbito social, contribuindo assim para sua
difusão e esclarecimento da sociedade. Esses canais foram estruturados a
partir dos seguintes instrumentos:
Subcomissão Temporária do Idoso: a discussão centralizada
Para a agilidade deste processo de sensibilização, a Subcomissão
Temporária do Idoso desempenhou papel fundamental como instância
centralizadora das discussões sobre a terceira idade no Senado Federal.
Como órgão oficial instituído pela Casa, a Subcomissão foi responsável
pela análise dos 30 projetos de lei em tramitação no Senado Federal sobre
o assunto, com destaque para o projeto de lei que criava o Estatuto do
Idoso.
Em sua reunião de instalação, seu presidente, Senador Sérgio Cabral
(PMDB/RJ), lembrou que:
"Este é o Ano da Fraternidade voltado para o idoso, pela CNBB, pela
perspectiva de sermos, nos próximos anos, a quinta maior população idosa
no mundo, com mais de 30 milhões de idosos. Isso, ao mesmo tempo em que é
alvissareiro, pois representa uma maior perspectiva de vida para nossos
cidadãos é preocupante, porque temos que discutir com que qualidade de
vida a maioria da população idosa está vivendo em nosso País. Portanto,
temos um desafio pela frente, o qual vamos enfrentar, produzindo não
somente projetos de lei. Vamos percorrer o País, trazer para esta
Subcomissão figuras eminentes no trabalho com a terceira idade e, com
isso, lutar para propiciar uma vida longeva, com melhor qualidade, aos
cidadãos de terceira idade."
Desde sua instalação, a Subcomissão reuniu-se diversas vezes para
discutir as propostas legislativas para a área, viabilizando não apenas o
conhecimento e a reflexão da realidade brasileira da população idosa, mas,
sobretudo, para propor alternativas legislativas que venham a melhorar a
condição de vida do idoso no Brasil.
Criação de uma Central de Atendimento ao Cidadão Idoso
Em virtude das discussões parlamentares e a exposição do assunto na
mídia, a Subsecretaria de Relações Públicas do Senado Federal, tomou a
iniciativa de negociar interna e externamente a abertura de canais de
comunicação que propiciassem a discussão do assunto no âmbito social,
contribuindo assim para a difusão e esclarecimento da sociedade.
O Senado Federal já contava com uma estrutura de atendimento ao cidadão
brasileiro, por meio de telefone gratuito, 0800-61.2211, e outras mídias
eletrônicas, denominado Serviço 0800 – A Voz do Cidadão, com atendimento
ininterrupto durante 24 horas.
Essa negociação iniciou-se internamente com a decisão de criar-se,
paralelamente à Central de Atendimento ao Cidadão, Serviço 0800 – A Voz do
Cidadão, uma "Central de Atendimento ao Cidadão Idoso" com o objetivo
específico de atender demandas da sociedade ligadas diretamente a esta
questão.
A Central de Atendimento ao Cidadão Idoso permaneceu ativa de 4 a 30 de
junho de 2003, período em que se intensificou a divulgação do assunto na
mídia de massa.
Após a desativação da Central de Atendimento ao Cidadão Idoso a demanda
remanescente passou a ser atendida pelo Serviço 0800 – A Voz do Cidadão, a
Central de Atendimento ao Cidadão da Subsecretaria de Relações Públicas do
Senado Federal.
Divulgação da Central de Atendimento ao Cidadão Idoso
A divulgação da Central de Atendimento ao Cidadão Idoso deu-se por meio
da inserção de seu número telefônico no texto da novela "Mulheres
Apaixonadas", da Rede Globo de Televisão, no capítulo do dia quatro de
junho de 2003.
O Senado Federal estabeleceu negociação com a direção da emissora e
solicitou apoio para a divulgação da votação do Estatuto do Idoso e da
Central de Atendimento ao Cidadão Idoso.
A decisão foi tomada em razão da audiência alcançada pela novela, que
proporcionou a discussão de temas sociais relevantes para a sociedade
brasileira. Dentre os temas abordados no enredo, ganhou destaque a
inserção social do idoso no contexto atual.
O autor da novela, Manoel Carlos, abordou a questão da incapacidade que
a sociedade brasileira tem demonstrado em lidar com a problemática do
idoso, discutindo sua inserção familiar, os maus-tratos e desrespeitos
diversos aos direitos desta parcela da população. Os atores Osvaldo
Louzada e Carmem Silva que representavam os personagens idosos na novela
tornaram-se símbolos desta luta na sociedade.
Foi a partir deste apoio que, no capítulo do dia quatro de junho de
2003, os personagens da novela Mulheres Apaixonadas divulgaram várias
vezes que o Senado estava discutindo uma nova lei para consolidar a
legislação brasileira sobre o idoso, na forma do Estatuto do Idoso, e a
existência de um canal de comunicação direto da sociedade com os senadores
por meio da Central de Atendimento ao Cidadão Idoso e seu número
telefônico. A audiência deste capítulo aproximou-se dos sessenta milhões
de telespectadores.
Paralelamente, foram produzidos e distribuídos cartazes referentes ao
funcionamento da Central de Atendimento ao Cidadão Idoso, com a utilização
da imagem dos atores da Rede Globo que interpretavam os personagens idosos
na novela. Esses cartazes foram distribuídos para 4.557 instituições do
país, entre organizações da sociedade civil ligadas ao idoso, assembléias
legislativas e câmara de vereadores.
Realização de Pesquisa sobre o idoso e a legislação para a terceira idade
A necessidade de buscar informações a respeito do grau de conhecimento
da sociedade sobre a legislação de amparo ao idoso, já existente no
Brasil, e a identificação dos maiores problemas enfrentados por esta
parcela da sociedade, que subsidiassem os trabalhos parlamentares, fez com
que a Subsecretaria de Relações Públicas realizasse, no período de 11 a 13
de junho de 2003, uma pesquisa de opinião junto aos usuários do Serviço
0800 – A Voz do Cidadão do Senado Federal.
O universo da pesquisa foi formado pelos 14.276 cidadãos que entraram
em contato com o Serviço 0800 – A Voz do Cidadão, de todos os estados
brasileiros, durante os meses de janeiro a maio de 2003, e registraram
mensagens aos senadores ou às áreas administrativas da Casa. Desse
universo foi extraída uma amostra com margem de erro de 3%, tendo sido
entrevistados 703 cidadãos ao todo.
A pesquisa realizada identificou um alto grau de interesse dos
entrevistados em responder as questões apresentadas e assim contribuir
para este debate no Senado Federal. Dentre os usuários do Serviço 0800 que
participaram da pesquisa, 72% sabiam que o Senado estava discutindo o
projeto de lei que cria o Estatuto do Idoso e, do total de entrevistados,
98% julgaram que esta discussão no Senado era "muito importante".
Em relação às leis brasileiras atuais que se dedicam ao idoso,
percebeu-se uma tendência de avaliação desfavorável. 38% dos entrevistados
julgaram que a legislação em vigor era apenas "parcialmente adequada" para
as necessidades dos idosos, enquanto que outros 38% dos respondentes
taxaram de forma convicta que a atual legislação é "inadequada" às pessoas
da terceira idade. Somente 15% dos entrevistados avaliaram que as nossas
leis eram "adequadas" aos idosos. Este julgamento severo, contudo, pode
representar mais o descontentamento da sociedade pelo não cumprimento das
leis existentes do que sua pouca adequação real.
Para a grande maioria dos entrevistados (73%) o idoso no Brasil não é
tratado com respeito. Segundo 31% dos respondentes é nos hospitais em que
os idosos são mais desrespeitados. O transporte coletivo também foi
apontado como local de desrespeito por 14% dos entrevistados, seguido
pelos bancos e lojas em geral (9%) e a Justiça (9%). Dentre os grupos
sociais é "na sua própria família" que o idoso é menos respeitado, de
acordo com a opinião de 20% das pessoas que participaram das entrevistas.
Já para 15%, é a juventude brasileira que não respeita mais as pessoas
idosas.
Destaca-se que dentre os respondentes 73% já presenciaram ou ouviram
falar de algum caso de maus-tratos a idosos. Este número é bastante
expressivo, pois se trata de referências pessoais dos entrevistados e não
histórias distantes que se perdem no tempo. É uma significativa parcela da
população que, sistematicamente, segundo a opinião dos entrevistados vem
sendo desrespeitada e sofrendo maus-tratos.
Em relação à avaliação institucional sobre o desempenho de cada um dos
Poderes sobre as questões dos idosos, a opinião dos entrevistados é de que
nossas instituições têm uma atuação apenas mediana. De zero a dez, o Poder
Legislativo foi avaliado com uma nota ligeiramente superior aos demais e o
Judiciário foi o pior avaliado.
Audiências Públicas: a participação da sociedade civil
1ª Audiência Pública – 6 de maio de 2003
Dr. Adriano Gordilho – Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria
e Gerontologia
Tema: Envelhecimento Ativo do Idoso
Profa. Maria Fernanda Lima Costa – Pesquisadora da Fiocruz e Profa. da
UFMG – Epidemiologia
Tema: Perfil Demográfico do Idoso na Cidade e no Campo
Prof. Renato Veras – Reitor da Universidade da Terceira Idade – Unat
Tema: Novos Mercados de Trabalho em Decorrência do Envelhecimento
Humano
Profa. Úrsula Karsch – PUC – São Paulo e Consultora da OMS
Tema: Cuidadores de Idosos
Dentre as principais conclusões da Audiência Pública pode-se destacar
que a universidade brasileira não está preparada para enfrentar os
desafios postos pelo envelhecimento da população. Atualmente o Brasil
possui apenas 500 médicos geriatras para atender a um contingente de
idosos superior a 15 milhões de pessoas.
De acordo com o médico Renato Veras, reitor da Universidade da Terceira
Idade (Unat), apenas duas das 103 escolas de Medicina do país oferecem a
disciplina de geriatria. Diante da formação maciça de pediatras em um
momento de progressiva queda da natalidade e envelhecimento populacional,
Veras considerou "irresponsabilidade" a colocação no mercado de
profissionais "fadados ao desemprego". O presidente da Sociedade
Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Adriano Gordilho, também
admitiu o "retardo" do ensino superior na formação de profissionais aptos
a atender às demandas da terceira idade. Ele confirmou a concentração dos
geriatras nas regiões Sul e Sudeste, onde também está a maioria das
residências médicas na área.
2ª Audiência Pública – 24 de maio de 2003
Senhor Osvaldo Louzada – ator da novela "Mulheres Apaixonadas", da Rede
Globo, que vive o drama do idoso no Brasil
Senhora Carmem Silva - atriz da novela "Mulheres Apaixonadas", da Rede
Globo, que vive o drama do idoso no Brasil
Durante a Audiência, a Senadora Iris de Araújo (PMDB-GO),
vice-presidente da Subcomissão, disse que os maus-tratos sofridos pelos
personagens na novela da TV Globo são uma realidade que atinge muitos
idosos no país: "Esse casal se tornou um símbolo dos mais populares e isso
nos dá esperança de podermos levar adiante nossa luta em favor de um
tratamento mais digno para os que têm mais idade neste país"
O presidente da Subcomissão, Senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), concordou
com a Senadora. Ele destacou a influência da repercussão que a situação do
casal de idosos da novela está tendo junto ao público para a aprovação do
projeto do Estatuto do Idoso.
O senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou as palavras de Iris de Araújo.
Ele é autor de outro projeto do Estatuto do Idoso, que tramita há muito
tempo na Câmara, mas nunca foi aprovado. Essa situação, segundo ele,
poderá ser modificada, agora, graças à repercussão da situação vivida
pelos personagens interpretados na novela. Osvaldo Louzada fez um apelo
para a aprovação do Estatuto do Idoso e comentou sobre os maus-tratos na
terceira idade: "Não podemos generalizar. Eu conheço jovens que amam os
mais velhos. Em minha casa sou muito bem tratado por filhos, sobrinhos e
netos."
Hora do Expediente em homenagem ao idoso
A primeira hora da sessão legislativa é denominada de "Hora do
Expediente". Em casos especiais este momento pode ser dedicado a
homenagens que o Senado Federal possa fazer a personalidades ou temas de
relevância para o País. No dia 7 de abril de 2003, o Senado Federal
prestou uma homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela
consecução da Campanha da Fraternidade 2003, cujo tema é "Fraternidade e
Pessoas Idosas: Vida, dignidade e esperança".
Durante esta Hora do Expediente inscreveram-se para falar na tribuna os
seguintes senadores: Senador Paulo Paim; Senador Paulo Octávio; Senador
Aelton Freitas; Senador Aloizio Mercadante; Senador Antonio Carlos
Valadares; Senador Eduardo Suplicy; Senadora Ideli Salvati; Senadora
Heloísa Helena; Senador Magno Malta; e Senadora Serys Slhessarenko.
Durante a sessão, o Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) se pronunciou
reconhecendo a importância do Senado Federal participar ativamente da
discussão sobre o idoso neste momento em que a própria CNBB lança uma
campanha nacional sobre o assunto:
"Sr. Presidente, Senador José Sarney; Dom Lorenzo Baldisseri, Núncio
Apostólico; Dom José Freire Falcão, Arcebispo de Brasília; Dom Raymundo
Damasceno Assis, Secretário-Geral da CNBB; Dom João Bosco, Bispo de Patos
de Minas; ilustre Senador Paulo Paim, autor desta belíssima idéia e,
portanto, desta belíssima e justa homenagem à Campanha da Fraternidade e à
CNBB. A CNBB é uma entidade que se marca por posição forte e sempre clara.
Muito forte e clara em seu conteúdo social, apontando, o tempo inteiro,
suas soluções, ainda que às vezes eu me permita discordar da terapêutica –
quando não, é uma felicidade. Quando sim, devo ter a honestidade de
confessar a diferença. Mas se, quanto à terapêutica, pode haver
discordância, nunca há quanto ao fundo, ao objetivo, quanto à necessidade
de todos nós lutarmos, cada um a sua moda e com suas convicções, por
justiça social neste País. A Campanha da Fraternidade vem em ótima hora,
quando temos de fazer profunda reflexão sobre o papel do idoso em
nossa sociedade."
Debates parlamentares e discursos sobre a temática do idoso
A mobilização do Senado Federal sobre a discussão do idoso se refletiu
também no intenso debate parlamentar acontecido tanto no Plenário do
Senado quanto nas Comissões Parlamentares, em especial na Subcomissão
Temporária do Idoso.
Este desempenho pode ser demonstrado pelo sensível aumento na
quantidade de pronunciamentos sobre o tema: em todo o ano de 2002, foram
proferidos 14 discursos que tratavam da problemática do idoso no País; em
2003, considerando somente os nove primeiros meses do ano, foram
proferidos 75 discursos sobre o assunto. Este índice representa um
acréscimo de mais de 500% em relação ao ano passado.
Destaca-se que este assunto extrapolou qualquer corrente ideológica ou
partidária dentro do Senado Federal. Ao contrário, agregou a seu redor
senadores de correntes diversas que juntos somaram esforços para o sucesso
da discussão e aprovação de uma nova legislação.
Em 7 de abril de 2003, o Senador Aelton Freitas (PL/MG), em discurso no
Plenário lembrou que:
"É curioso notar que muitas famílias hoje são mantidas pela
aposentadoria dos anciãos.
E, num momento de reforma previdenciária, lembrando que a maioria
esmagadora da população vive com um único salário mínimo, não tendo forças
físicas para voltar ao mercado de trabalho, sendo que muitos foram dele
enxotados pela chegada da idade, devemos trabalhar para que as políticas
públicas sejam voltadas para o resgate da dignidade do idoso. Nesse
sentido, não podemos nos calar, temos de votar urgentemente o Estatuto do
Idoso.
É extremamente importante que, em tempos de parceria entre o Poder
Público e Sociedade, a Subcomissão Temporária do Idoso, da qual faço parte
como membro titular, atue de forma que possamos encontrar os caminhos para
o resgate da dignidade de nossos anciãos, pelo oferecimento de propostas
objetivas que possam ser concretizadas no mais curto espaço de tempo
possível.
Os nossos idosos não podem e não devem mais esperar!"
Já no mês de agosto, a Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), destacou a
realização de evento específico para discutir a questão do idoso no
Mercosul:
"Começou hoje, em Brasília, o III Encontro do Mercosul sobre a Terceira
Idade, reunindo gestores públicos, representantes de instituições e
técnicos do Brasil, dos países do Mercosul, de Portugal e da Espanha. A
proposta de trocar experiências e integrar as ações no atendimento ao
idoso é uma iniciativa oportuna, no momento em que se discute a agenda
econômica do bloco sul-americano, deixando à margem do debate a questão
social. Não estamos falando de um futuro distante, e sim da necessidade de
ações urgentes para atender uma significativa parcela da população."
Veículos de Comunicação do Senado: transparência a favor da cidadania
O Senado Federal possui diversos veículos de comunicação para divulgar
seus trabalhos legislativos e debates parlamentares. A partir de uma
definição da Secretaria de Comunicação Social do Senado estes veículos
também se inseriram na proposta de sensibilização dos parlamentares e da
sociedade a respeito da necessidade de trazer a temática do idoso para a
esfera pública.
Desta forma, ao longo do ano de 2003 foram produzidas diversas matérias
jornalísticas sobre o tema a fim de subsidiar de informações os senadores,
esclarecendo a população sobre os interesses e direitos da população
idosa.
TV Senado, Rádio Senado, Jornal do Senado e Agência Senado garantiram a
transparência para os debates no âmbito do Senado Federal, informando a
sociedade sobre a atuação dos senadores relativamente ao tema e, também,
atuando como pauta para a mídia de massa.
Mídia de massa: a informação chega à opinião pública
Qualquer discussão que se pretende abrangente deve ser encampada pelos
veículos de comunicação de massa. São estes veículos que ecoam para a
sociedade os principais temas de interesse público garantindo a
publicização de pontos de vistas diversos sobre um mesmo assunto. É na
esfera pública constituída pela mídia que ocorrem os principais embates
conceituais no âmbito da sociedade civil.
A questão do idoso, embora esparsamente presente na mídia de massa,
nunca mereceu uma cobertura sistemática por parte dos veículos de
comunicação, a exceção de eventuais escândalos e casos de maus-tratos
significativos.
Em 2003, ao contrário, percebeu-se que a própria mídia nacional passou
a encarar a problemática do idoso a partir de seus vários enfoques e,
conseqüentemente, ofereceu uma cobertura mais significativa e consciente
para o tema.
Toda a movimentação realizada pelo Senado Federal provocou a
sensibilização dos veículos de comunicação para a importância do assunto e
a necessidade da participação da imprensa neste movimento. Percebeu-se,
desta forma, um sensível incremento de notícias e programas jornalísticos
voltados a discutir a inserção do idoso na sociedade brasileira e suas
problemáticas mais freqüentes. Pode-se destacar a publicação de
reportagens nos veículos impressos e de radiodifusão.
Publicações sobre o idoso: informação e debate com a sociedade
Com o objetivo de informar a sociedade sobre a atual legislação sobre o
idoso no Brasil foram editadas pelo Senado Federal quatro publicações
específicas: "Os Direitos da Terceira Idade", do Senador Sérgio Cabral (PMBD/RJ),
a "Cartilha do Idoso", do Senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO), "Estatuto
do Idoso", do Senador Paulo Paim (PT/RS), e o "Guia de Orientação do
Idoso", do Senador Aelton Freitas (PL/MG).
Estas publicações têm o mérito de informar o cidadão brasileiro sobre a
abrangência da legislação disponível e apresentar o projeto de lei de
criação do Estatuto do Idoso para que a população possa se manifestar a
respeito da pertinência dos artigos elencados.
A distribuição deste material ao cidadão foi gratuita durante os
primeiros meses deste ano. Sua solicitação ocorria por meio da Central de
Atendimento ao Cidadão do Senado Federal. Atualmente o Senado Federal
prepara a edição de uma nova publicação que englobe o Estatuto do Idoso já
aprovado e em vigor no País.
Lançamento do Programa Cidade Amiga da Terceira Idade
O programa Cidade Amiga da Terceira Idade foi lançado, no dia 04 de
setembro, pela Subcomissão Temporária do Idoso, com o objetivo de
incentivar os municípios a desenvolverem políticas públicas voltadas para
os idosos.
A solenidade contou com a participação dos atores da Rede Globo Regiane
Alves e Daniel Zettel, do elenco da novela "Mulheres Apaixonadas", que
aborda problemas vividos por idosos no ambiente familiar. Estavam
presentes ainda a Ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da
Silva, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo
Ziulkoski, além de representantes de diversas prefeituras. O programa
inclui uma página na Internet por meio da qual as pessoas podem participar
como colaboradoras e ainda fazer denúncias contra desrespeitos à terceira
idade.
O município que possuir projetos e programas exemplares e relevantes
poderá receber o Certificado de Qualidade. Para a cidade habilitar-se ao
certificado, primeiro deverá verificar se preenche os requisitos exigidos
em áreas como legislação, saúde, ambiente físico e acessibilidade,
segurança, esporte, lazer e cidadania, educação e sociedade civil.
A TV Senado exibiu no dia 19 de setembro, no programa Cidadania,
entrevista com o Senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e os atores da novela
"Mulheres Apaixonadas", da Rede Globo, Regiane Alves e Daniel Zewttel,
sobre o programa Cidade Amiga da Terceira Idade.
Viabilização política da votação do Estatuto do Idoso
Estavam tramitando no Senado Federal, no início do ano de 2003, trinta
projetos de lei sobre a temática do idoso. Dentre eles, destaca-se o
projeto de lei do Senado nº 20/2003, de autoria do Senador Sérgio Cabral
(PMDB/RJ), que instituía o Estatuto do Idoso.
A tramitação deste projeto de lei foi bastante acelerada em termos de
prazos regimentais para apreciação de uma matéria legislativa desta
natureza, sendo apreciada pela Comissão de Constituição, Cidadania e
Justiça (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na Câmara dos Deputados, em paralelo, tramitava o projeto de lei da
Câmara nº 3561/1997, de autoria do então deputado Paulo Paim (PT/RS), que
também instituía o Estatuto do Idoso. A tramitação desse projeto, no
entanto sempre foi muito lenta e estava absolutamente parada desde o ano
de 2001.
A sensibilização política e pública decorrente da movimentação do
Senado Federal a favor da questão do idoso e da necessidade de um novo
arcabouço jurídico para esta parcela da população, contudo, acabou
repercutindo na atuação da Câmara dos Deputados e, então, no mês de agosto
de 2003, o Plenário da Câmara deliberou pela aprovação final do projeto de
lei, de autoria do deputado Paulo Paim.
Exemplificando o esforço político pela votação deste projeto de lei, no
mês de julho, quando o Congresso Nacional foi convocado pelo Presidente da
República, o Senador Paulo Paim (PT/RS), Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, foi à tribuna para agradecer a inclusão do Estatuto do
Idoso na pauta da convocação extraordinária:
"Agradeço publicamente ao senador Tião Viana e ao Presidente da Câmara
dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, pois ambos intercederam junto ao
Presidente da República para que o Estatuto do Idoso, de minha autoria,
que se encontra na Câmara dos Deputados, fosse posto na pauta da
convocação extraordinária.
Sr. Presidente, desejo cumprimentar o Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, que, sensível a esse assunto que somente nesta
década vai atingir cerca de 30 milhões de idosos, o inseriu na convocação
extraordinária, aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara
dos Deputados."
Seguindo os ritos de aprovação de um projeto de lei pelo Congresso
Nacional, todo projeto de lei que é aprovado por uma das Casas
Legislativas deve ser remetido à outra para apreciação subseqüente.
Com o Estatuto do Idoso não foi diferente. Tão logo houve a votação
pelos deputados, na Câmara dos Deputados, o projeto foi enviado ao Senado
Federal. Naquele momento, considerando que o Senado Federal passou a ter
dois projetos de lei diferentes que versavam sobre o mesmo assunto, houve
um entendimento político entre as lideranças partidárias de que seria mais
oportuna e rápida a apreciação do projeto de lei que já havia sido votado
e aprovado pela Câmara dos Deputados (PL nº 3561/1997).
Seguindo a rotina do processo legislativo, o projeto de lei, de autoria
do Deputado Paulo Paim, iniciou a tramitação no Senado Federal no dia 25
de agosto de 2003. Mais uma vez, como resultado do grande consenso
político suprapartidário que se firmou no Senado Federal em torno da
necessidade de aprovação desta lei, o projeto de criação do Estatuto do
Idoso tramitou durante apenas trinta dias no Senado, sendo apreciado pela
Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, pela Comissão de Assuntos
Sociais e pelo Plenário da Casa.
A relevância desta tramitação foi expressa pelo Senador Paulo Paim, em
discurso proferido na tribuna do Senado Federal:
"[O projeto de lei foi] aprovado não só pelos 513 Deputados, com o
apoio do Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, dos 81 Senadores
liderados pelo Presidente José Sarney, como também sob o comando maior do
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva."
No dia 25 de setembro de 2003, o projeto de lei aprovado pelos
senadores foi remetido à sanção do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva e, em 1º de outubro de 2003, o Presidente da República
sancionou a Lei nº 10.741, criando assim o Estatuto do Idoso, que
regulariza e normatiza as condições para a preservação da qualidade de
vida dos idosos brasileiros.
Forma de Avaliação
Elaboração de relatório consolidado com todas as ações que o Senado
Federal e os Senadores empreenderam ao longo dos nove meses iniciais de
2003 em favor da discussão da temática do idoso no Brasil e da aprovação
do Estatuto do Idoso.
Acompanhamento do noticiário induzido e espontâneo a respeito da
problemática do idoso nos veículos de comunicação do Senado Federal e da
mídia nacional.
Monitoramento da participação da sociedade civil nas discussões sobre a
elaboração do projetos de lei que institui o Estatuto do Idoso,
concretizada a partir da quantidade de acessos à Central de Atendimento ao
Cidadão (Serviço 0800 – A Voz do Cidadão).
Monitoramento de ações diversas impulsionadas pela retomada da
discussão da questão do idoso e pela votação e sanção do Estatuto do
Idoso.
Resultados Alcançados
Noticiário induzido e espontâneo a respeito da problemática do idoso
nos veículos de comunicação de massa.
Foram selecionados para este monitoramento veículos de comunicação do
Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo, e veículos
da mídia nacional. A pesquisa dos espaços concedidos teve como critério
básico o uso do termo idoso e/ou terceira idade, e considerou as
veiculações da mídia no período de janeiro de 2002 a setembro de 2003. A
pesquisa foi realizada por meio da internet e retrata os resultados
obtidos pelos acessos realizados nos dias 21 e 22 de outubro de 2003.
