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CIDADÃO
MIRIM
Organização
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Profissional Responsável
Sílvia Rubião Resende
Ano da Premiação
1997
O projeto Cidadão Mirim teve como objetivo geral contribuir para a
educação política de crianças no campo da formação de valores democráticos. Os
objetivos específicos foram:
 | propiciar às
crianças que visitam a Assembléia a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder
Legislativo e sua importância na democracia;
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| mostrar a
relação entre os problemas do cotidiano dos alunos – do bairro, da cidade e do
país – e a atividade parlamentar;
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| apresentar
noções básicas do processo legislativo;
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| discutir a
importância da mobilização popular para a solução dos problemas sociais;
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| mostrar que a
participação dos cidadãos cria condições para o bom exercício do mandato
parlamentar.
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Uma vez
definido o público alvo, composto de crianças alfabetizadas na faixa de 9 a 12 anos, a
Assembléia Legislativa de Minas planejou a produção de três peças básicas:
| uma coleção
de literatura infantil, composta de cinco livros, cada um deles contendo uma história em
torno de temas ligados ao trabalho das comissões permanentes do Legislativo — foram
escolhidos os temas: meio ambiente, saúde, educação, eletrificação rural e defesa do
consumidor;
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| um modelo de
projeto de lei que solucione o problema relacionado na história;
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| um texto e um
jogo, em forma de ludo, para a compreensão do processo de tramitação de um projeto de
lei.
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VISITAS
A
programação das visitas das crianças à Assembléia foi reestruturada, de forma a
abranger os seguintes pontos:
| conhecimento
das principais instalações do Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro;
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| aula-debate,
com um dos consultores da Casa, para discussão do papel dos deputados e apresentação
dos vários passos do processo legislativo (da apresentação à Mesa e publicação no
órgão oficial do Estado à aprovação final em plenário e envio ao governador para
sanção);
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| participação
no jogo do processo legislativo, com a utilização de um ludo gigante; distribuição de
livros aos alunos e doação da coleção à escola participante.
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A
distribuição do material é feita de tal forma que, somados, os livros de cada grupo
visitante componham de 6 a 8 coleções. E os alunos são estimulados a trocar e emprestar
os livros, para uso por outras turmas.
Uma equipe da
Gerência Geral de Comunicação Social cuida de acompanhar o trabalho desenvolvido pela
escola, a partir da visita, com os alunos que vieram à Assembléia e com outras turmas:
debates, elaboração de projetos de leis, confecção de murais etc.
O projeto foi
lançado no dia 25 de setembro de 1995, com uma solenidade no Teatro da Assembléia, da
qual participaram deputados e autoridades dos meios educacional e cultural. Na praça
Carlos Chagas, em frente à Assembléia, o grupo de teatro infantil “Atrás do
Pano” encenou alguma das histórias da coleção e animou o andamento do jogo, para o
qual foi utilizado um ludo gigante e 100 cartelas menores, com a participação de 400
crianças.
CONTINUIDADE
Passado o
lançamento, as visitas dos alunos de escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte
começaram a seguir roteiro programado. As visitas de alunos à Assembléia tiveram
início em março de 1996. Participaram do programa 50 escolas, num total de 2.300 alunos.
Em 1997, até setembro, 30 escolas foram atendidas pelo programa, em Belo Horizonte, com
distribuição dos livros da Coleção Cidadão Mirim a 1.700 alunos.
Ainda no
primeiro semestre, entre os meses de maio a julho, o projeto foi submetido a um
“teste” de interiorização, junto com as Audiências Públicas Regionais, que
são reuniões dos deputados com as comunidades do interior para definir prioridades de
investimento a serem incluídas no Orçamento do Estado. O projeto foi desenvolvido em
cada uma das 14 cidades-sede das audiências, envolvendo um total de 1.120 alunos.
RESULTADOS
| Atendimento
sistematizado a grupos de alunos em visita à Assembléia.
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| Maior
eficácia na discussão sobre o papel do deputado, melhor atendimento, por parte das
crianças, do processo legislativo, devido à utilização de meios distintos e que se
reforçam mutuamente (palestra e jogo), em clima de descontração e liberdade.
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| Distribuição
de material de qualidade para apoiar o trabalho do professor em torno de questões como
cidadania, democracia, política, Poder Legislativo, atividade parlamentar e processo
legislativo, dentre outras.
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| Reforço
positivo ao trabalho desenvolvido por escolas que adotam alternativas pedagógicas mais
abertas, conciliando atividades curriculares com a perspectiva de formação da cidadania.
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Originalmente publicado no CONRERP em Ação, São Paulo,
n. 5, 1997, editado pelo CONRERP 2ª Região – São Paulo/Paraná
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