Regulamentação

Voltar

 

Introdução
Pré-História
Origens da Expressão
Nos Estados Unidos
No Brasil
Nasce a ABRP
Na América Latina
Regulamentação
Ensino e Pesquisa
Literatura
Promoções e Eventos
Epílogo...
Definição Oficial
 

Em 1965 inicia-se um trabalho de Ney Peixoto do Valle, Presidente do Conselho Nacional da ABRP, e de Domingos Araújo da Cunha Gonçalves, Presidente da Seção Distrito Federal e de outros colaboradores, no sentido de alcançarem a regulamentação.

O projeto de lei da futura regulamentação profissional é publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 1965, sob o nº 3.275/65, de autoria do Deputado Federal Herbert Levy. Entretanto, os deputados federais Evaldo Almeida Pinto e Hélcio Manghesani apresentaram um substitutivo.

Em 1966, dava-se a notícia de que o projeto seria encaminhado para a Comissão de Legislação Social da Câmara dos Deputados. Um ano e meio após, o projeto de lei nº 288/66 estava na Comissão de Legislação Social do Senado Federal e esperava-se levá-lo à sanção presidencial, de modo que isto ocorresse, antes do IV Congresso Mundial de Relações Públicas, que iria acontecer em outubro de 1967, no Rio de Janeiro, tendo como temário "Relações Públicas em um Mundo de Transformação".

Em setembro de 1967, o Projeto-Lei nº 288/66 foi aprovado pela Comissão de Justiça do Senado e encaminhado à Comissão de Educação e Cultura. O presidente da Comissão, Senador Menezes Pimentel, solicitou o parecer do Ministério da Educação e Cultura o que ocorreu com relativa rapidez, graças à atuação do professor Edson Franco, então Secretário Geral do Ministério e membro do Conselho Federal de Educação, que o referendou.

Em 11 de dezembro de 1967, a lei nº 5.377 é publicada e o Brasil conquistou seu marco histórico.

Os dirigentes da ABRP trabalharam exaustivamente e aceleradamente. Surge então, mais um resultado, em 26 de setembro de 1968, com a publicação do Decreto nº 63.283, que regulamentou a Lei nº 5.377/67, como também pela necessária criação dos Conselhos Federais e Regionais de Relações Públicas. Os Conselhos foram criados em 11 de setembro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 860 e sua regulamentação aconteceu em 4 de maio de 1971, pelo Decreto nº 68.582/71.

Em 1972, o Brasil, por meio do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas conquista a aprovação do Código de Ética, com disposições reguladoras do comportamento a ser obedecido pelos que exercem a profissão, inclusive enfatizando o respeito aos princípios da “Declaração Universal dos Direitos do Homem” e não permitindo a subordinação da verdade aos interesses ilegítimos.

Com seu pioneirismo evidente, aparece o Brasil com a conquista de 1967 pela regulamentação profissional de Relações Públicas, até então, fato incomum na história. O importante foi o conjunto de esforços de liderança de profissionais que redundou no que se alcançou até hoje, ou seja, a consolidação da estrutura institucional da profissão e da ABRP.

Ademais, a regulamentação e oficialização da profissão de Relações Públicas no Brasil caracterizaram-se pela luta incessante da ABRP no sentido de restringir as práticas contrárias e zelar pela ética profissional, tendo em vista elevar o nível desta atividade para alcançar sua profissionalização.

Nesse sentido, acredita-se que firmaram duas grandes lideranças que contribuíram, decisivamente, para a institucionalização da profissão de Relações Públicas. A primeira foi Ney Peixoto do Valle, que surgiu na década de 1960, e a segunda, Cândido Teobaldo de Souza Andrade, na década de 1970, sem esquecer outros batalhadores da profissão de Relações Públicas. Em São Paulo: Hugo Barbieri, Ubirajara Martins e May Nunes de Souza Rubião. No Rio de Janeiro: Benedito Silva, Evaldo Simas Pereira, Florindo Villa Alvarez, Roberto Doring, Natalino Pereira de Souza, Vilma Vidal e Dante de Lima Vianna. Em Brasília: Domingos Araújo Cunha Gonçalves e Téo Pereira da Silva.