Em 1965 inicia-se um trabalho de Ney Peixoto do Valle, Presidente do
Conselho Nacional da ABRP, e de Domingos Araújo da Cunha Gonçalves,
Presidente da Seção Distrito Federal e de outros colaboradores, no sentido
de alcançarem a regulamentação.
O projeto de lei da futura regulamentação profissional é publicado no
Diário Oficial da União em 27 de outubro de 1965, sob o nº 3.275/65, de
autoria do Deputado Federal Herbert Levy. Entretanto, os deputados
federais Evaldo Almeida Pinto e Hélcio Manghesani apresentaram um
substitutivo.
Em 1966, dava-se a notícia de que o projeto seria encaminhado para a
Comissão de Legislação Social da Câmara dos Deputados. Um ano e meio após,
o projeto de lei nº 288/66 estava na Comissão de Legislação Social do
Senado Federal e esperava-se levá-lo à sanção presidencial, de modo que
isto ocorresse, antes do IV Congresso Mundial de Relações Públicas, que
iria acontecer em outubro de 1967, no Rio de Janeiro, tendo como temário
"Relações Públicas em um Mundo de Transformação".
Em setembro de 1967, o Projeto-Lei nº 288/66 foi aprovado pela Comissão
de Justiça do Senado e encaminhado à Comissão de Educação e Cultura. O
presidente da Comissão, Senador Menezes Pimentel, solicitou o parecer do
Ministério da Educação e Cultura o que ocorreu com relativa rapidez,
graças à atuação do professor Edson Franco, então Secretário Geral do
Ministério e membro do Conselho Federal de Educação, que o referendou.
Em 11 de dezembro de 1967, a lei nº 5.377 é publicada e o Brasil
conquistou seu marco histórico.
Os dirigentes da ABRP trabalharam exaustivamente e aceleradamente.
Surge então, mais um resultado, em 26 de setembro de 1968, com a
publicação do Decreto nº 63.283, que regulamentou a Lei nº 5.377/67, como
também pela necessária criação dos Conselhos Federais e Regionais de
Relações Públicas. Os Conselhos foram criados em 11 de setembro de 1969,
pelo Decreto-Lei nº 860 e sua regulamentação aconteceu em 4 de maio de
1971, pelo Decreto nº 68.582/71.
Em 1972, o Brasil, por meio do Conselho Federal de Profissionais de
Relações Públicas conquista a aprovação do Código de Ética, com
disposições reguladoras do comportamento a ser obedecido pelos que exercem
a profissão, inclusive enfatizando o respeito aos princípios da
“Declaração Universal dos Direitos do Homem” e não permitindo a
subordinação da verdade aos interesses ilegítimos.
Com seu pioneirismo evidente, aparece o Brasil com a conquista de 1967
pela regulamentação profissional de Relações Públicas, até então, fato
incomum na história. O importante foi o conjunto de esforços de liderança
de profissionais que redundou no que se alcançou até hoje, ou seja, a
consolidação da estrutura institucional da profissão e da ABRP.
Ademais, a regulamentação e oficialização da profissão de Relações
Públicas no Brasil caracterizaram-se pela luta incessante da ABRP no
sentido de restringir as práticas contrárias e zelar pela ética
profissional, tendo em vista elevar o nível desta atividade para alcançar
sua profissionalização.
Nesse sentido, acredita-se que firmaram duas grandes lideranças que
contribuíram, decisivamente, para a institucionalização da profissão de
Relações Públicas. A primeira foi Ney Peixoto do Valle, que surgiu na
década de 1960, e a segunda, Cândido Teobaldo de Souza Andrade, na década
de 1970, sem esquecer outros batalhadores da profissão de Relações
Públicas. Em São Paulo: Hugo Barbieri, Ubirajara Martins e May Nunes de
Souza Rubião. No Rio de Janeiro: Benedito Silva, Evaldo Simas Pereira,
Florindo Villa Alvarez, Roberto Doring, Natalino Pereira de Souza, Vilma
Vidal e Dante de Lima Vianna. Em Brasília: Domingos Araújo Cunha Gonçalves
e Téo Pereira da Silva.