COMUNICAÇÃO
PÚBLICA, DEMOCRACIA E CIDADANIA: O CASO DO LEGISLATIVO
Heloiza
Matos
Professora
da Universidade de São Paulo
COMUNICAÇÃO
PÚBLICA
Entendemos
como políticas de comunicação social as que se integram às macroestruturas
administrativas. No Brasil elas adquiriram maior visibilidade no Poder
Executivo. Um exemplo pode ser encontrado no projeto de comunicação integrado
à administração do governo militar autoritário, fundado no binômio
desenvolvimento e segurança nacional no início da década de 70, durante o
governo do General Médici. Esta comunicação governamental se valeu das técnicas
de propaganda para legitimar o discurso ideológico e um projeto de
desenvolvimento econômico-social.
Mas
se pensarmos no Brasil atual, entre a crise de representação do Estado-Nação
e da suposta soberania do mercado, observamos que a comunicação do governo vem
sofrendo uma mudança provocada por tendências distintas.
Por
um lado existe uma comunicação política, sofrendo influência do que poderíamos
chamar de processo comunicativo moderno[1]:
adentra-se em uma batalha competitiva para influenciar e controlar as percepções
do tema político através dos meios de comunicação de massa. A conquista da
atenção do público por meio de técnicas de marketing acaba definindo os
assuntos e o formato como eles são apresentados ao cidadão. Por outro lado, há
a possibilidade de uma comunicação pública, que envolveria o cidadão de
maneira diversa, participativa, estabelecendo um fluxo de relações
comunicativas entre o Estado e a sociedade.
Com
a redemocratização brasileira, os governos civis pareceram pensar a tarefa
comunicacional principalmente como uma tarefa exclusiva da comunicação política,
como produto da publicidade ou das estratégias de marketing, visando o
convencimento, o impacto junto à opinião pública e a busca de resultados
imediatos. Se analisarmos a comunicação do Executivo nesses últimos 20 anos,
a comunicação não foi entendida como processo, muito menos como política.
Conseqüentemente, o discurso é reciclado de acordo com as circunstâncias, de
acordo com as questões candentes do momento: não se definiu a comunicação
como processo de reconstrução da cidadania.
No
início do processo de redemocratização brasileiro, um breve período de exceção
foi a comunicação governamental da gestão Sarney antes do Plano Cruzado.
Nesse pequeno período, o espaço de veiculação televisiva gratuita reservado
para a propaganda institucional buscou o envolvimento da sociedade civil, dando
voz a setores organizados e visando a identificação do governo com uma
democracia em construção, conclamando à participação dos cidadãos na
Constituinte e associando aquele momento com os ideais mais nobres da sociedade
brasileira.[2]
Mas foi um curto interlúdio.
Enquanto
no Brasil a comunicação do governo sempre manteve a tendência de ser pensada
como comunicação social, na Europa dos anos 80 começou a ser trabalhado o
conceito de comunicação pública. Este conceito se remete ao processo de
comunicação instaurado em uma esfera pública que engloba Estado, governo e
sociedade, um espaço de debate, negociação e tomada de decisões relativas à
vida pública do país. Vamos discorrer sobre algumas posições sobre o
assunto.
Uma
das hipóteses[3]
considera a questão da comunicação pública formalmente, visando obter uma
legitimidade de interesse público. Este posicionamento reconhece a fusão atual
entre mercado e Estado, mas acredita na possibilidade de estruturar-se uma prática
que possa contribuir para "identificar a utilidade pública, fomentar a
cultura cívica, facilitar a ação governamental e garantir o debate público".
Essa
multiplicidade de objetivos pressupõe também uma multiplicidade de atores
sociais envolvidos, tornando difícil a conceituação da comunicação pública
como uma modalidade da comunicação política. Se estamos nos referindo à
legitimidade e a representatividade do poder estatal no sistema político, essa
modalidade de comunicação é aquela travada unicamente entre partidos,
candidatos, eleitores e mídia, e então poderia ser considerada como política.
Mas se aceitarmos um fluxo contínuo de comunicações que vão do governo ao
cidadão mas também fazem o caminho de volta, do cidadão ao governo, teremos
que admitir a diversidade de gêneros e formas de expressão que incluam os
aspectos formal, informal, imaginário e a questão do limite entre o espaço público
e privado.
Outra
conceituação,[4] norte-americana, denomina
como sistema público de informação
de uma sociedade democrática o conjunto de mensagens e suportes de
comunicação, através dos quais o cidadão toma conhecimento das atividades do
governo e, ao mesmo tempo, comunica ao governo suas opiniões e necessidades.
Neste sistema público estão envolvidos o governo da nação, os líderes políticos,
os burocratas, os porta-vozes oficiais, os partidos políticos, as lideranças
sindicais, os grupos de pressão, a mídia e os vários especialistas em
comunicação, inclusive jornalistas. Cada um desses atores tem uma função no
processo democrático e a opinião pública emerge como resultado da interação
que ocorre neste sistema público de informação.
Esta
visão, embora defina a priori a ação, os limites e finalidades dos atores no
sistema, oferece a vantagem de pensar a comunicação pública no âmbito da
comunicação política, ou seja, como um campo de negociação pública, onde
medidas de interesse coletivo são debatidas e encontram uma decisão
democraticamente legítima.
Quando
se indaga se a comunicação pública tem um papel no processo democrático, é
preciso levar em consideração a evolução histórica do conceito e da prática
da comunicação pública e sua inserção atual. Alguns estudiosos[5]
consideram que os serviços de produção e difusão das informações,
concebidos inicialmente como atividades de propaganda e de integração social,
tendem atualmente a assumir funções de análise do ambiente do serviço público
como forma de colaborar no planejamento das ações governamentais para a tomada
de decisões políticas.
Este
conceito contrapõe informação e persuasão mais uma vez, mas abre a
possibilidade de integrar a comunicação governamental como tarefa da instituição
pública, não utopicamente separada da lógica de mercado, mas sem eximir de
todo o Estado de sua responsabilidade de mediador legítimo da sociedade. Seria
como um marketing público: a
comunicação pública é elaborada como uma estratégia para o planejamento e
tomada de decisões governamentais, estratégia ditada pelas condições de cenário
do mercado político e estatal.
Outro
autor dedicado ao tema, Bernard Miège, observa que "a
comunicação pública parece ser não somente um fator de mudança para a
administração pública, mas também um meio de modificar o comportamento do público
e suas atitudes, e de envolvê-lo em novas tarefas que exigem sua adesão, a
ponto dela aparecer como substituta da confrontação face-a-face com os cidadãos".[6]
O autor parecia estar percebendo por um lado a afirmação da comunicação como
instrumento para auxiliar no processo de mudança política e, por outro, como
produto de um espaço público mediatizado, num momento em que ocorria a inversão
da parcela de controle dos meios de comunicação entre o Estado e o setor
privado.
Seguindo
esta tendência de perda de controle estatal sobre a mídia, a comunicação pública
foi se adaptando ao formato mercadológico dos meios de comunicação privados,
e sendo entendida muitas vezes de uma maneira mais próxima do marketing político.
Utiliza-se das pesquisas para informar-se sobre a opinião pública e de métodos
publicitários para alcançar resultados imediatos. Prejudica-se assim o aspecto
informativo, esclarecedor e prestador de contas desta comunicação, que
(in)formaria o cidadão preparando-o para a participação na vida pública; e
privilegia-se o lado instrumental, inserido na competição política imediata.
Ainda
segundo Miège, um efeito perverso desta nova comunicação pública poderia
estar emergindo: seria esta comunicação, mais do que explicar ao cidadão a
linguagem complexa da burocracia (direitos e deveres), um modo de preencher um
espaço que geralmente não é coberto pela comunicação dos meios privados?
Sendo assim, este processo estaria realmente difundindo informações de
utilidade pública ou distanciando o cidadão do verdadeiro processo de tomada
de decisões, dando-lhe uma "ilusão" participativa? Se um governo
privilegia a comunicação informativa (no sentido do direito do cidadão à
informação), toma o cidadão como co-responsável pela condução
administrativa; se prioriza a comunicação persuasiva, põe o cidadão sob a
tutela do estado em detrimento de sua liberdade e dos próprios ideais democráticos.
O
debate ainda vai mais além na questão da importância da comunicação pública
para a vivência democrática. Para uns a democracia requer a existência de um
espaço público, onde são debatidos os grandes temas do momento.[7]
Para outros a prática da comunicação deve ser feita no interior da sociedade,
intervindo diretamente na administração pública nacional, emergindo como
"fator estratégico para a plena
vivência da democracia nos países como espaço privilegiado de negociação
entre a sociedade e o Estado".[8]
O
problema principal consiste em que os meios de comunicação de massa são os
principais locais de intercâmbio de informações públicas da atualidade,[9]
mas são "campos de batalha" formatados em funções de regras de
mercado, limitando e espetacularizando o debate. E "não
há espaço público sem regras e sem respeito a certos princípios de interesse
público".[10]
Neste
sentido, a comunicação pública parece estar sendo vista como um discurso
estranho ao conteúdo geral da mídia de massa, que precisa passar por um
processo de decodificação específica. Daí esse discurso que engloba informações
de utilidade pública ser tomado como algo "em separado" nas relações
comunicativas entre governo e cidadão. De um lado estaria o discurso do Estado:
uma comunicação oficial, informativa ou persuasiva; de outro ficariam as
informações incorporadas ao universo geral das mídias, informações
sintetizadas, recortadas e imiscuídas a um espaço de entretenimento.
A
questão do tempo é decisiva neste estranhamento. "Tudo o que dura muito tempo cansa e não chama a atenção"[11]
– o que é lento e complexo deve ser esvaziado e simplificado em função do
espetáculo, da novidade, do imediatismo, do tempo tecnológico e das mídias...
A
onipresença das mídias em tempo real e os mecanismos de sondagens parecem ter
dado conta de toda a realidade. No entanto não diminuiu o abismo entre o círculo
de tomada de decisões políticas e o homem comum, não aproximou os
jornalistas, os políticos e as elites do resto da sociedade, não dando conta
do funcionamento da vida democrática. A espetacularização da política trouxe
por conseqüência uma cultura política esterilizada, banalizada, superficial
– e esses efeitos negativos são acentuados em países com baixos níveis
educacional e de consciência política.
A
COMUNICAÇÃO DO LEGISLATIVO
No
caso dos Legislativos, há uma realidade diversa do quadro pintado acima, mais
característico da comunicação governamental do Executivo. No Congresso a
tarefa da comunicação é mais voltada para a transparência, para a publicização
de todas as informações dos trabalhos legislativos à sociedade. Isso já
ocorre no caso do Senado e da Câmara dos Deputados, mesmo que esse fluxo de
informações seja subaproveitado ou absorvido de maneira limitada e/ou
insatisfatória.
No
entanto, ao contrário do Executivo, não há um trabalho de imagem das Assembléias
– isto seria também muito difícil, já que o processo de formação de identidade
do Legislativo passaria pelas suas instituições, e não pela personificação
característica desse trabalho junto aos governantes. Pelo contrário,
especialmente no caso do Congresso Nacional, o espaço ocupado na mídia – e,
por extensão, no imaginário do cidadão comum – é freqüentemente negativo.
Não
importa o quanto as Casas trabalhem – nem se, comprovadamente, mesmo na avaliação
de órgãos críticos como o DIAP, nunca tenha se trabalhado tanto: a imagem na
grande mídia é a de lentidão e de ausências no plenário, mesmo que isso não
corresponda à realidade das atuações parlamentares em sua ampla maioria. Nem
mesmo uma certa conformidade com os projetos do Executivo rende frutos à imagem
do Congresso: a acusação mais freqüente ouvida em telejornais e lida em
editoriais é a de resistência às reformas e lentidão na votação.
A
mídia brasileira, atualmente, parece exercer um lobby pela velocidade dos
trabalhos parlamentares. Forma-se um coro uníssono (Executivo e meios de
comunicação) pela urgência de "reformas" que precisam ser aprovadas
o quanto antes, embora uma exposição dos projetos e de suas implicações
sejam veiculadas apenas superficialmente por esses órgãos. De alguma forma, a
crise de confiança nas instituições políticas e nos políticos atinge sempre
com maior força as Assembléias e os parlamentares.
Já
foi notado que a lógica interna aos meios de comunicação acabam provocando
uma forma específica de discurso.[12]
No caso do jornalismo televisivo de maior influência, ele fornece uma cobertura
de alguns assuntos de interesse público a partir de um determinado recorte prévio,
prioriza elementos como a personificação e a dramatização para a composição
da matéria, o acompanhamento analítico e informacional tende a ser leve, curto
e "digerível". E vale a pena pensar que essa lógica interna dos
meios de comunicação não deve ser válida apenas para a produção e difusão
do noticiário político, mas também para a recepção desse tema. Por mais polêmico
que seja adentrar essa área da influência sobre os receptores, mesmo que
concedamos uma boa margem interpretativa para a audiência, é lícito imaginar
que o modelo está em conformidade com o imaginário político de seus
consumidores.
O
viés antiparlamentar parece ser uma tendência global. Nos EUA, por exemplo,
desde 1986 a geração de imagens do Congresso americano é interna: as redes de
televisão não têm controle sobre a produção de imagens do parlamento. Por
exemplo, no caso específico do Senado brasileiro: há o Jornal do Senado, Rádio
Senado, Agência Senado, a Voz do Cidadão, TV Senado e outros serviços de
informações, inclusive informatizados (Interlegis). E as únicas inserções
positivas que alcança na mídia consistem em ilustrações de temas importantes
em telejornais, com ilustrações sonoras de cerca de 10 segundos com algum
parlamentar de bom rendimento televisiva.
Na
verdade, essa cobertura
enviesada e parcial do Legislativo promovida pela mídia é um entrave à plena
legitimidade do processo democrático.[13]
De qualquer forma, as soluções não se limitam à publicização de informações,
como vem sendo demonstrado. Outros pensam na necessidade de regulamentações
políticas e legais buscando uma máxima "desmercantilização" dos
media.[14]
Segundo
este ponto de vista, algumas medidas de regulamentação das mídias teriam de
ser estabelecidas: seria preciso fundar uma noção de mídia como serviço público,
e não simplesmente privado ou a serviço do Estado, como os modelos mundiais
predominantes até este momento. Nesse caso, poderiam haver meios de comunicação
"públicos estatais" e "públicos não estatais".
Paralelamente, programas de educação pública para se interpretar as mensagens
dos meios de comunicação seriam desenvolvidos, e se procuraria ainda uma forma
que promovesse um controle social autônomo desses meios.
A
IMPORTÂNCIA DEMOCRÁTICA DO LEGISLATIVO
É
importante ressaltar as características plurais e democráticas do Legislativo
e das leis, em contraposição ao caráter monolítico dos regulamentos, medidas
provisórias e decisões dos Executivos. A publicização imediata das discussões
e dos processos de tomada de decisão no Legislativo contrasta com a privacidade
e a dificuldade de interferência, por parte da sociedade, nas decisões
administrativas do Executivo. O caráter gestor, administrativo e
tendencialmente autocrático do Executivo suplica, para a boa vivência democrática,
de um poder mediador que é o verdadeiro representante da pluralidade de
ideologia e de interesses da sociedade.
Sendo
assim, o Legislativo é, ao mesmo tempo, limite do poder individual e/ou
unidirecional, praça de exercício das vivências democráticas e porta-voz dos
múltiplos interesses cidadãos. Desse modo, a comunicação do Legislativo,
para realizar-se plenamente, necessita de uma relação íntima com a prática
da cidadania. Os debates e as decisões do Legislativo são objetos de cobertura
da mídia e de pressões advindas da sociedade civil, representada em suas múltiplas
facetas em cada debate parlamentar. Sem essa representação e a conseqüente
intervenção de amplas camadas e setores da sociedade, o regime democrático só
se realiza institucionalmente, enquanto que o funcionamento dos seus mecanismos
democráticos e a própria administração acabam entregues aos interesses
economicamente mais fortes.
Assim,
o incremento crescente da consciência política e do debate público tem uma
importância vital para a independência do Legislativo e para o bem-estar
democrático. Nesse quadro, a comunicação do Legislativo acaba tendo dois papéis
preponderantes, pois liga-se não somente à informação bruta e simples, mas
também à formação de atitudes cidadãs, participativas e conscientes.
A
EMERGÊNCIA DE NOVAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: UMA ALTERNATIVA
Um
conceito de cidadania que inclua a participação ativa no jogo político é
fundamental para que a democracia não se limite ao processo eleitoral, e o
Estado de Direito não se restrinja à divisão nominal entre os três poderes.[15]
Um Estado democrático é aquele que legitima o conflito de interesses e,
debatendo sobre interesses e necessidades particulares, cria "direitos
universais" reconhecidos formalmente.
Como
foi visto até aqui, a lógica dos meios de comunicação não favorece
especialmente a uma maior inclusão de cidadãos no debate
político real, nem ao desenvolvimento da democracia social. Pode ser que
esses meios estejam mais inseridos na dinâmica contemporânea do que a prática
política democrática, mas temas como "poder do Estado", "políticas
nacionais" ou "interesses de classe" ainda estão próximos a nós,
assim como os próprios mecanismos democráticos. No entanto, os conceitos que
envolvem estes debates e estas práticas parecem não despertar mais a mesma
atenção.[16]
Gaudêncio
Torquato, em conferência neste Senado, sugeriu que qualquer estratégia para
mudar o panorama acima descrito deverá envolver crescentemente a sociedade
civil no processo político. Há no Brasil uma classe média que consome informação:
é preciso "chegar a essa classe média
por outros canais, os organizacionais, o das entidades que a sociedade cria".
"O caminho é o relacionamento
mais direto com os setores organizados da sociedade",[17]
repondo o que é preponderante sobre o que é secundário no debate público.
Para
isso será necessário sair um pouco da esfera da recepção e ampliar o espaço
público: tem se dado muita atenção à recepção, à opinião de quem recebe, vê, escuta a informação. Mas pouco se tem atentado
para o diálogo e aos processos de interação social. O "público"
deveria ser conceituado como algo além dos espectadores da mídia.[18]
Para a existência de um espaço público, é preciso uma interação entre
cidadãos. O termo "público" talvez seja até inadequado quando se
pensa no aprimoramento da vivência democrática, já que está neste momento
muito ligado a "espectadores", "audiência". É preciso
mudar a perspectiva de "ouvintes" para "cidadãos", e alguns
fenômenos devem ser levados em consideração.
O
envolvimento político que poderia corresponder a uma "cidadania
ativa" vem se mostrando mais microcósmico:[19]
questões ligadas à sexualidade, cultura, estilo de vida, relações domésticas,
relações de vizinhança ou no trabalho... Os temas mais abrangentes têm
apontado para questões transnacionais (notadamente as de fundo ecológico).
"A política se torna mais uma
sensibilidade do que um conjunto de instituições...".[20]
Essas tendências contemporâneas parecem não se engrenar com os mecanismos
existentes na vida política.
Ligado
a esse fenômeno se encontra outro: o da
representatividade pública emergente, no surgimento de milhares de organizações
locais, regionais, nacionais e internacionais[21]
voltadas para interesses particulares, específicos – demandas comunitárias
ou regionais, associações de vítimas de uma doença específica, sem terra,
sem teto, proteção ambiental, etc. Dentro ou fora das instituições públicas,
esse movimento assume uma nova forma de representatividade, com uma nova concepção
de cidadania e uma nova cultura (ou "sensibilidade") política. Estas
organizações estão formando uma nova esfera pública, não-estatal e vem
mediando os interesses de parcelas de cidadãos de forma não-dependente em relação
ao Estado. Mas é impossível não se remeter reiteradamente ao Estado se quiser
interferir-se na vida pública.
Assim,
se houvessem canais de comunicação constantemente abertos entre essas duas
fontes de representatividade paralelas, o ganho formal e funcional para o
sistema democrático seria incalculável. No caso dos Legislativos municipais e
estaduais, há uma possibilidade mais praticável de se abrir as portas a uma
maior participação não só de grupos organizados como de cidadãos isolados,
aproximando os órgãos legislativos e a sociedade como um todo.
Poderia
ser afirmado, em contraposição: "mas há transparência, as informações
pertinentes já estão aí, à disposição do público em geral". No
entanto, graças à participação decisiva da mídia e às próprias
particularidades do material existente ao alcance dos que queiram informar-se, o
que temos no mais das vezes é a decisão tomada e seus trâmites formais, ou a
decisão em discussão apresentada com poucas nuanças pelos meios de comunicação,
com a posição "correta" a ser tomada já deglutida e veiculada aos
espectadores que, como já se disse aqui, não se constituem verdadeiramente em
um "publico" cidadão e participativo.
É
o conflito, base do debate e da democracia, que deveria ser publicizado para uma
maior legitimação da decisão e, principalmente, para a realização plena dos
ideais e funções democráticas das instituições legislativas. Encontrar
mecanismos para essa divulgação, para essa chamada à participação, é
fundamental para os Legislativos escaparem dos prejuízos institucionais
causados por um processo de formação da opinião pública incisivamente
antiparlamentar.
Da
mesma forma institucional e legítima que o Legislativo constitui um limite ao
Poder Executivo, as associações, sindicatos, partidos e movimentos sociais são
as formas organizadas da sociedade que limitam o poder estatal, fazendo-o
encarar permanentemente as diferenças existentes no seio da sociedade. Mais que
a cidadania passiva, que recebe os seus direitos e exerce o voto, é esse modelo
de cidadania participativa com que as Assembléias se relacionam (ou devem se
relacionar) e, mais do que isso, que pode assegurar um pleno funcionamento
democrático dessas instituições.
A
COMPETÊNCIA COMUNICATIVA: UMA NECESSIDADE
As
reflexões e sugestões acima expostas não se encerrariam em si, ou correriam o
risco de se tornarem utópicas. Projetam-se em um futuro trabalhoso e plantam-se
sobre um solo movediço, em que qualquer debate ganha raízes extremamente
complexas. No presente ou no futuro, de qualquer forma, a necessidade de um bom
relacionamento com a imprensa faz-se imprescindível para todos os atores políticos,
já que seria inviável afastar-se dos meios de comunicação de massa, essa
arena onde não se medem esforços para conquistar a opinião pública e
controlar as percepções populares dos principais eventos e temas da política.
Desse
modo, é crucial para os políticos devotarem tempo e energia à assimilação
das estratégias da mídia de massa.[22]
A compreensão do funcionamento das atividades jornalísticas deve ser uma
ferramenta valiosa não só em função da sobrevivência eleitoral ou para
administrar momentos de crise, mas também porque esta "competência
comunicativa" pode ser a principal forma de influenciar as prioridades do
debate público, atuar no cenário político e conquistar a credibilidade do
cidadão.
A
rapidez com que os temas se alternam na mídia não pode partir única e
exclusivamente dos meios de comunicação: um parlamentar e seus assessores
devem estar aptos a captar esse ritmo acelerado. Saber compreender e otimizar o
relacionamento com a mídia no dia-a-dia é um caminho para destacar a imagem
parlamentar de cada político, promovendo sua atividade pública e também a das
instituições legislativas nas quais se debatem suas posições.
Para
se adaptar à linguagem, ao timing
e aos formatos de cada meio, cresce ainda a exigência de uma maior
profissionalização da equipe de assessores do parlamentar, que devem
aprofundar um entendimento global dos processos de difusão de informações,
garantindo um melhor domínio dos meios de comunicação, amparados por
pesquisas que contemplem as necessidades e opiniões da sociedade e por noções
de produção jornalística, comportamento e ética, a fim de usufruir deste
espaço de debate, garantindo credibilidade junto aos cidadãos.

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
[1]
Blumler, J.G. "Elections, the media and the modrn publicity proces"
in: Gerguson, Marjorie, Public Comunication, London, Sage, pp.101-113.
[2] Sobre
a comunicação antes do Plano Cruzado, ver Marcelino, Gileno. "Governo,
Imagem e Sociedade", FUNCEP, Brasília, 1988.
[3]
Zemor, Pierre. "La Communication
Publique", Paris, PUF, 1995.
[4]
Cutlip, Scott. M. & Centyer, Allen. "Effective
Public Relations", 5a ed., New Jersey, Prfentice Hall, 1978.
[5]
Loisier, J. & Cossette, M.N. "Communication
publique et processus démocratique" in: Administration publique du Canada,
vol. 36, 1993.
[6]
Miège, Bernard. "La Conquise par la
Communication", Grenoble, PUG, 1989.
[7]
Wolton, Dominique. "La Contradiction de
l’Espace Publique Mediatisé", Paris, Hermès, 1991.
[8] Brandão,
Elisabeth. "Comunicação Pública" - trabalho apresentado na Intercom
98, GT de Relações Públicas, Recife, 1998.
[9]
Bruck, Peter, Raboy, Marc. "The Challenge of
Democracy Communication" in: Bruck & Raboy, Communication Democracy,
New York, Black and Rose Books, 1989.
[10]
Wolton, D. op. cit.
[11]
Wolton, D. op. cit.
[12]
Dahlgren, Peter. "Television and Public
Sphere", Londres, Sage, 1995.
[13] Porto,
Mauro. "Os mídia e a legitimidade da democracia no Brasil" –
trabalho apresentado na COMPÓS 96, São Paulo, 1996.
[14]
Raboy, M. e Bruck, P. "Communication
Democracy", Black and Rose Books, 1989.
[15] Melo,
Celso A. Bandeira de. "A democracia e suas dificuldades contemporâneas"
in: Revista de Informação Legislativa, Jan/Mar 1998, Brasília, Ano 35, no
137, pp. 255-265.
[16] Dahlgren,
Peter, op. cit.
[17] Torquato,
Gaudêncio. "O político e a sociedade brasileira", Ciclo de palestras
O Senado e a opinião pública, vol.II, Brasília, 1995.
[18] Ver
obras de Habermas, Dewey, Dahlgren.
[19] Dahlgren,
Peter, op. cit.
[20] Dahlgren,
Peter, op. cit.
[21] Genro,
Tarso. "O novo espaço público", artigo publicado no caderno Mais!,
FSP, 09/06/1996.
[22]
Blumler, J. op. cit.

Trabalho
apresentado no XXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação,
da INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação,
realizado em 1999.